Análise
SANJUAN ENGENHARIA LTDA. possui múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.
A SANJUAN ENGENHARIA LTDA. é uma empresa de obras de urbanização com 32 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU lista múltiplas sanções ATIVAS de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública. As sanções foram aplicadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), com datas de início entre 25/03/2025 e 08/04/2026 e datas de fim entre 22/10/2026 e 12/04/2027. A fundamentação para essas sanções é a Lei 13.303, Art. 83, incisos II e III, que trata da inexecução total ou parcial de contratos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um histórico de problemas contratuais com órgãos públicos, o que representa um alto risco para novas contratações, sejam elas públicas ou privadas.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, aplicadas pela CODEVASF.
- reputacao · As sanções têm datas de início entre 25/03/2025 e 08/04/2026 e datas de fim entre 22/10/2026 e 12/04/2027, indicando um período prolongado de restrições.
- reputacao · A fundamentação das sanções é a Lei 13.303, Art. 83, incisos II e III, relacionada à inexecução total ou parcial de contratos.
- identidade · Empresa com 32 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A consulta ao CEIS/CGU é fundamental para verificar a situação de empresas que pretendem contratar com o poder público.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- A pesquisa de processos judiciais ativos em tribunais e cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.