Termos de Uso
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Caráter auxiliar das análises
O CNPJsinal não é um órgão oficial nem substitui consulta direta à Receita Federal, Procon ou cartórios. As análises cruzam sinais públicos disponíveis e têm caráter informativo e auxiliar para sua decisão.
A ausência de alertas não garante isenção de risco. A presença de alertas não atesta culpa ou fraude. O usuário é o responsável final pela interpretação dos sinais e pelas decisões que tomar.
Limitação de responsabilidade
O CNPJsinal não se responsabiliza por decisões financeiras, comerciais ou jurídicas tomadas com base em suas análises. Os dados públicos consultados podem estar desatualizados nas fontes originais.
Uso aceitável
A ferramenta é gratuita para consulta humana individual. Não é permitido o uso automatizado em massa (scraping, bots, requisições paralelas com objetivo de extração de base) sem autorização prévia por escrito.
Mudanças de termos
Estes termos podem ser revisados conforme o serviço evolui. A data da última revisão é mantida no rodapé desta página. Mudanças relevantes são comunicadas na própria página.
Contato
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Última revisão: 21 de maio de 2026.