Análise
JOSÉ DE OLIVEIRA CONFECÇÕES — situação INAPTA na Receita, capital social zerado, sem sócios, e sanção CEIS de inidoneidade sem prazo determinado.
A empresa JOSE DE OLIVEIRA CONFECCOES (nome fantasia K. BAGS IND. E COM.) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, capital social de R$ 0,00, sem sócios registrados e sem endereço, telefone ou e-mail disponíveis — perfil típico de CNPJ inoperante ou abandonado. Além disso, consta no CEIS/CGU sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada em 27/11/2010 pela Prefeitura Municipal de Santo André (SP), com fundamento na Lei 8.666/93 art. 87, IV — a mais grave sanção administrativa prevista na lei de licitações, que impede contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de inaptidão cadastral, capital social zerado, ausência de sócios e sanção de inidoneidade sem prazo determinado torna este CNPJ incompatível com transações formais seguras.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular para operações formais.
- identidade · Capital social zerado (R$ 0,00) e nenhum sócio registrado.
- reputacao · Sanção CEIS de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado (desde 27/11/2010) — Prefeitura de Santo André, Lei 8.666 art. 87, IV.
Recomendações
- CNPJ com situação INAPTA não pode emitir notas fiscais regulares nem participar de licitações.
- A sanção de inidoneidade no CEIS impede contratação com a administração pública enquanto não houver reabilitação.
- Para transações comerciais, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) são o padrão mínimo de verificação.