Análise
JOSÉ DE OLIVEIRA CONFECÇÕES — situação INAPTA na Receita Federal, capital social zerado, sem sócios, e sanção CEIS de inidoneidade indeterminada desde 2010.
A empresa JOSÉ DE OLIVEIRA CONFECÇÕES (nome fantasia K. BAGS IND. E COM.) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal — condição que indica irregularidades na declaração de informações fiscais, impedindo a emissão de notas fiscais regulares. O capital social é R$ 0,00 e não há sócios registrados (natureza jurídica de Empresário Individual). Além disso, consta no CEIS/CGU sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada em 27/11/2010 pela Prefeitura Municipal de Santo André (SP), com base na Lei 8.666 art. 87, IV — a penalidade mais grave prevista na lei de licitações, que impede contratar com a administração pública enquanto não houver reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA, capital social zerado, ausência de sócios e sanção de inidoneidade indeterminada configura risco elevado para qualquer transação comercial.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — empresa não pode emitir notas fiscais regulares.
- identidade · Capital social R$ 0,00 e nenhum sócio registrado.
- reputacao · Sanção CEIS de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE indeterminada desde 27/11/2010 — Prefeitura de Santo André (SP), Lei 8.666 art. 87, IV.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais regulares — transações com este CNPJ não geram documento fiscal válido.
- A declaração de inidoneidade no CEIS impede contratação com a administração pública enquanto não houver reabilitação.
- Para contratos comerciais, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) são o mínimo necessário antes de qualquer transação.