Análise
M. D. CONSTRUCOES — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133), vigente até 12/03/2027.
A M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 31 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR aplicada pela CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL, com base na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III, vigente de 12/03/2026 a 12/03/2027. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A empresa possui 1 sócio (pessoa física) e capital social de R$ 1.000.000, com 92 CNAEs secundários cadastrados — um número atípico que abrange desde construção pesada até comércio varejista e serviços diversos. A sanção CEIS ativa impede contratação com o poder público e é um sinal relevante de irregularidade contratual recente.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR no CEIS/CGU (12/03/2026 a 12/03/2027) — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Empresa com 31 anos, situação ATIVA, capital social R$ 1.000.000, 1 sócio.
- identidade · 92 CNAEs secundários cadastrados — número atípico que abrange construção, comércio, serviços e indústria.
Recomendações
- O impedimento CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 12/03/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Boa Vista/RR.