Análise
STILLUS ALIMENTACAO LTDA — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (CGE-MG) por não cumprimento de contrato público.
A STILLUS ALIMENTACAO LTDA está registrada no CNAE 5620 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas), em operação há 30 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui capital social de R$ 2.700.000 e três sócios administradores. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, aplicada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) em 13/08/2019. A fundamentação é o não cumprimento ou cumprimento parcial de obrigação decorrente de contrato firmado com a Administração Pública Estadual (Lei 45902/MG, Art. 45, I). O status temporal da sanção é "indeterminado", o que significa que não há uma data de fim definida nos dados. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção de inidoneidade é um sinal crítico, pois impede a empresa de contratar com o poder público e indica histórico de problemas contratuais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (CGE-MG) desde 13/08/2019, por não cumprimento de contrato com a Administração Pública Estadual.
- identidade · Empresa com 30 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 2.700.000.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de contratar com o poder público.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar o histórico de conformidade.