Análise
Panificadora Basílio — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 25/08/2026.
A PANIFICADORA BASILIO LTDA é uma microempresa de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, em operação há 30 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE. A sanção está ativa de 26/02/2026 a 25/08/2026, com fundamentação na Lei 10.520, Art. 7º (irregularidades em licitação ou execução de contrato). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios até a data final da sanção. Para consumidores, isso indica um histórico de problemas em conformidade contratual com o setor público.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (26/02/2026 a 25/08/2026) aplicada pela Prefeitura de Caruaru - PE, com base na Lei 10.520, Art. 7º.
- identidade · Microempresa com 30 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 15.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 25/08/2026.
- Para transações comerciais privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar por processos judiciais ativos pode ser feito via JusBrasil ou nos tribunais locais.