Análise
SOLUT DIGITAL LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 09/08/2026.
A SOLUT DIGITAL LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 8219 (Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente), em operação há 30 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vigente de 09/12/2025 a 09/08/2026. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 155, IV, por "deixar de entregar a documentação exigida para o certame". Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a empresa de participar de licitações e contratar com órgãos públicos durante o período de vigência. Para consumidores e parceiros privados, isso indica um histórico de não conformidade em processos administrativos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU (09/12/2025 a 09/08/2026) aplicada pelo TJ-BA, por não entregar documentação em certame (Lei 14.133, Art. 155, IV).
- identidade · Empresa de pequeno porte com 30 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 09/08/2026.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique a necessidade de due diligence adicional para contratos de alto valor, considerando o histórico de não conformidade em processos administrativos.