Análise
Posto Toscan (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TOSCAN LTDA) tem sanção ATIVA no CEIS/CGU de impedimento de contratar e exercer comércio até 10/05/2029, aplicada pelo CADE.
A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TOSCAN LTDA, nome fantasia POSTO TOSCAN, está registrada no CNAE 4731 (Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores), em operação há 30 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros no Procon-SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção é de "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com vigência de 11/05/2024 a 10/05/2029. A fundamentação é a Lei 12.529, Art. 38, VI, que proíbe o exercício do comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica por até 5 anos. Esta sanção é um sinal crítico de risco, indicando problemas graves de conformidade legal e ética. Recomendamos cautela extrema em qualquer tipo de transação ou contratação com esta empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU de impedimento/proibição de contratar e exercer o comércio até 10/05/2029, aplicada pelo CADE (Lei 12.529, Art. 38, VI).
Recomendações
- Verifique a situação da empresa junto ao CADE para entender o escopo exato da proibição de exercer o comércio.
- Para qualquer transação, solicite certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, CEIS) para confirmar a regularidade no momento da emissão.
- Considere consultar um advogado para avaliar os riscos legais antes de qualquer contratação ou parceria.