Análise
Empresa BAIXADA na Receita Federal e com sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo contratação com o poder público até 22/11/2026.
A empresa FRANCISCO CORDEIRO VIANA, nome fantasia COMFRAN - COMERCIAL SAO FRANCISCO, está registrada como Empresário Individual no CNAE 4712 (Comércio varejista de mercadorias em geral). Sua situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA, indicando que não está mais em operação regular. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 22/11/2021 a 22/11/2026. Esta sanção foi aplicada pelo TRF5 / Seção Judiciária do Ceará, com fundamentação na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA e a sanção ativa no CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU (22/11/2021 a 22/11/2026) por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impedindo contratação com o poder público.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ, dada a situação cadastral BAIXADA e a sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a contratação com o poder público.