Análise
GALVÃO ENGENHARIA — 6 sanções CEIS ativas/indeterminadas (incluindo declarações de inidoneidade CGU) e 2 sanções CNEP (Lei Anticorrupção).
A GALVÃO ENGENHARIA S/A está registrada no CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), com 29 anos de operação e situação cadastral ATIVA. No entanto, o CEIS/CGU registra 6 sanções, das quais 3 estão atualmente ativas (com data_fim futura ou sem prazo determinado): Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado pela CGU (14/10/2022), Declaração de Inidoneidade pela CGU (17/10/2023), Declaração de Inidoneidade pela CGU (04/02/2026), Declaração de Inidoneidade com prazo determinado pela CGU-SP (30/12/2024 a 30/12/2026), Suspensão pela VALEC (07/01/2026 a 07/01/2027), e Suspensão pela VALEC (07/01/2026 a 07/01/2027). Além disso, o CNEP registra 2 sanções pela Lei Anticorrupção 12.846/13 aplicadas pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo (14/10/2024): Publicação extraordinária da decisão condenatória e Multa de R$ 3.586,00. As declarações de inidoneidade sem prazo determinado pela CGU são sanções de máxima gravidade no direito administrativo brasileiro, impedindo contratação com qualquer órgão público federal. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O conjunto de sanções CEIS e CNEP configura risco elevadíssimo para qualquer relação contratual, especialmente para obras públicas, subcontratações ou fornecimento de serviços a entes estatais.
Sinais identificados
- reputacao · 3 declarações de INIDONEIDADE sem prazo determinado pela CGU (14/10/2022, 17/10/2023, 04/02/2026) — impedimento total para contratar com administração pública federal.
- reputacao · Declaração de Inidoneidade com prazo pela CGU-SP (30/12/2024 a 30/12/2026) — ativa até 30/12/2026.
- reputacao · 2 sanções de Suspensão pela VALEC (07/01/2026 a 07/01/2027) — ativas.
- reputacao · 2 sanções no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) pela CGU-SP: multa de R$ 3.586 e publicação extraordinária da condenação (14/10/2024).
- identidade · Empresa com 29 anos, CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- As declarações de inidoneidade sem prazo determinado pela CGU impedem contratação com a administração pública federal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
- Para contratos privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS, CNEP) refletem regularidade no momento da emissão — mas as sanções CEIS e CNEP são de caráter público e permanente.
- Processos judiciais e administrativos adicionais podem ser consultados via JusBrasil, Portal da Transparência (CGU) e tribunais de contas.