Análise
DOC CENTER MICROFILMAGEM — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pelo TJRN.
A DOC CENTER MICROFILMAGEM, DIGITALIZACAO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA está registrada no CNAE 4751 (Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática), em operação há 29 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador e capital social de R$ 150.000. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade, sem prazo determinado, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) em 15/12/2020. A fundamentação é a Lei 8.666, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção de inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja reabilitada. Para consumidores e empresas privadas, esta sanção é um sinal de alto risco, indicando problemas graves de conformidade contratual. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com esta empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pelo TJRN em 15/12/2020, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
- identidade · Empresa com 29 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 150.000.
Recomendações
- Verifique a situação cadastral e as certidões negativas (Receita, FGTS, CEIS) antes de qualquer contratação.
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de contratar com o poder público; para transações privadas, é um forte sinal de alerta.
- Consulte o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para informações sobre a reabilitação da empresa, caso seja relevante.