Análise
OFICINA DE PROJETOS LTDA — empresa com sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação, aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil.
A OFICINA DE PROJETOS LTDA, com nome fantasia OFICINA DE PROJETOS, é uma Empresa de Pequeno Porte registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 29 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui dois sócios, DRAULIO LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Sócio-Administrador) e JARDILINA BATISTA DE SOUSA (Sócio). No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com duas sanções ATIVAS de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação, aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil. Ambas as sanções estão vigentes de 25/04/2025 a 25/04/2027, com fundamentação na Lei 13.303, Art. 83, incisos II e III, que trata de inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de sanções ativas no CEIS é um sinal crítico, indicando que a empresa está impedida de contratar com a entidade sancionadora e de participar de licitações públicas durante o período da suspensão. Para consumidores e parceiros privados, isso sugere atenção redobrada e validação de conformidade.
Sinais identificados
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (25/04/2025 a 25/04/2027) aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, com base na Lei 13.303, Art. 83, II e III.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte com 29 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 50.000.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o Banco do Nordeste do Brasil até 25/04/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar histórico de disputas.