Análise
E.C. DOS SANTOS COMERCIAL LTDA (R A P COMERCIAL) — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado.
A E.C. DOS SANTOS COMERCIAL LTDA (nome fantasia R A P COMERCIAL) está registrada no CNAE 4645 (Comércio atacadista de produtos odontológicos), com 28 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - SP em 06/09/2022, com fundamento na Lei 8.666 art. 87, IV (inexecução total ou parcial de contrato). Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo determinante ou até reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a inidoneidade no CEIS não impede vendas privadas, mas é um sinal forte de problemas contratuais com o poder público — recomendamos cautela em transações de alto valor e verificação adicional de certidões negativas.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (06/09/2022, sem prazo) aplicada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP — Lei 8.666 art. 87, IV.
- identidade · Empresa com 28 anos no CNAE 4645 (Comércio atacadista de produtos odontológicos), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A inidoneidade CEIS impede contratação com administração pública até reabilitação pela Prefeitura de São Bernardo do Campo.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CADIN) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.