Análise
E.C. DOS SANTOS COMERCIAL — empresa com sanção ATIVA de INIDONEIDADE no CEIS, aplicada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo.
A E.C. DOS SANTOS COMERCIAL LTDA (nome fantasia R A P COMERCIAL) está registrada no CNAE 4645 (Comércio atacadista de produtos odontológicos), com 28 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - SP em 06/09/2022, com fundamento na Lei 8.666 art. 87, IV (inexecução total ou parcial de contrato). Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo determinante ou até reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A declaração de inidoneidade é a sanção mais grave do CEIS — sinaliza descumprimento contratual grave com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de INIDONEIDADE no CEIS/CGU desde 06/09/2022 — aplicada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (Lei 8.666 art. 87, IV).
- identidade · Empresa com 28 anos no CNAE 4645 (atacado odontológico), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede contratação com a administração pública até reabilitação — verifique certidões atualizadas antes de contratos formais.
- Certidões negativas (Receita, FGTS, trabalhista, CADIN) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.