Análise
Construtora EMCONSEL — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 2035.
A EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CONSTRUTORA EMCONSEL) está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 28 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros no CNEP (Lei Anticorrupção) ou CEPIM (Entidades Privadas Impedidas). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo TRF1 / Seção Judiciária Piauí, impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios por um período determinado, de 30/09/2025 a 30/09/2035, com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas de conformidade legal e administrativa. Para contratações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional de certidões negativas e histórico judicial.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, vigente de 30/09/2025 a 30/09/2035, aplicada pelo TRF1/SJPI com base na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios até 30/09/2035.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais ativos relacionados à empresa ou seus sócios.