Análise
P.P. E PIMENTA LTDA — empresa BAIXADA na Receita Federal e com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 2029.
A P.P. E PIMENTA LTDA, registrada no CNAE 4930 (Transporte rodoviário de carga), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que não está mais em operação regular. Além disso, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Esta sanção está vigente de 15/03/2024 a 15/03/2029, fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral BAIXADA e uma sanção ativa no CEIS por improbidade administrativa representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Empresa com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que não está em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, aplicada pelo TJSP, vigente de 15/03/2024 a 15/03/29, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, contratação ou relacionamento comercial com este CNPJ, dada a situação cadastral BAIXADA e a sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de iniciar negociações ou pagamentos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar sanções contra empresas antes de firmar contratos, especialmente com o poder público.