Análise
REFRILINE — 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU (Banco do Brasil e Banco do Nordeste), incluindo suspensão e impedimento de contratar com entes públicos.
A REFRILINE REFRIGERACAO LTDA é uma empresa de pequeno porte com 27 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Porém, constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU: (1) Suspensão aplicada pelo Banco do Brasil S/A (27/11/2024 a 27/11/2026) por inexecução contratual — Lei 13.303 art. 83; (2) Impedimento de contratar aplicado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (20/09/2024 a 20/09/2026) por falha na execução contratual — Lei 10.520 art. 7º; (3) Impedimento de contratar aplicado pelo Banco do Nordeste do Brasil (20/09/2024 a 20/09/2026) — mesma fundamentação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. As sanções CEIS indicam problemas recorrentes em contratos públicos com duas instituições financeiras federais distintas, com sobreposição temporal. Para consumidores PF, o risco é elevado em contratos de instalação, manutenção ou fornecimento de equipamentos de refrigeração — recomendamos cautela e verificação adicional.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção CEIS ativa: Suspensão pelo Banco do Brasil (27/11/2024 a 27/11/2026) — inexecução contratual.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: Impedimento de contratar pelo Banco do Nordeste (20/09/2024 a 20/09/2026) — falha na execução contratual.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: Impedimento de contratar pelo Banco do Nordeste (20/09/2024 a 20/09/2026) — segunda ocorrência.
- identidade · Empresa de pequeno porte com 27 anos, situação cadastral ATIVA, CNAE 4753 (eletrodomésticos e refrigeração).
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação com entes públicos até 27/11/2026 (BB) e 20/09/2026 (BNB).
- Para contratos privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da PB.