Análise
REFRILINE REFRIGERAÇÃO — 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU (Banco do Brasil e Banco do Nordeste), com impedimentos de contratar com entidades públicas até 2026.
A REFRILINE REFRIGERACAO LTDA é uma empresa de pequeno porte com 27 anos de operação, situação cadastral ATIVA, registrada no CNAE 4753 (Comércio varejista de eletrodomésticos) e com CNAEs secundários em instalação e manutenção de refrigeração e ar condicionado. Constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU: (1) Suspensão aplicada pelo Banco do Brasil S/A (27/11/2024 a 27/11/2026) por inexecução contratual — Lei 13.303 art. 83; (2) Duas sanções de impedimento/proibição de contratar aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (20/09/2024 a 20/09/2026) com base na Lei 10.520/02 art. 7º (falha na execução contratual). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. As sanções ativas indicam múltiplos descumprimentos contratuais com entidades públicas federais. Para consumidores PF, o risco é elevado em contratos de instalação, manutenção ou fornecimento de equipamentos — especialmente serviços de refrigeração e ar condicionado que exigem prazos e garantias.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Suspensão no CEIS — Banco do Brasil (27/11/2024 a 27/11/2026) por inexecução contratual (Lei 13.303 art. 83).
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de impedimento no CEIS — Banco do Nordeste (20/09/2024 a 20/09/2026) por falha na execução contratual (Lei 10.520 art. 7º).
- identidade · Empresa de pequeno porte com 27 anos, situação cadastral ATIVA, 2 sócios.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação com entidades públicas (Banco do Brasil, Banco do Nordeste) até as respectivas datas de fim.
- Para serviços de instalação e manutenção de refrigeração, notas fiscais e contratos escritos com prazos e garantias documentados são o registro padrão.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.