Análise
PRATICA ENGENHARIA LTDA — empresa com sanções ATIVAS no CEIS e CNEP, incluindo suspensão de licitar e multa por inexecução de contrato com a Petrobras.
A PRATICA ENGENHARIA LTDA está registrada no CNAE 7112 (Serviços de engenharia), em operação há 27 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) da CGU. No CEIS, há uma suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Petrobras, vigente de 11/07/2025 a 02/01/2027, por inexecução total ou parcial de contrato (Lei 13.303, Art. 83, II e III). No CNEP, há uma multa de R$ 92.804,00 e a determinação de publicação extraordinária da decisão condenatória, ambas aplicadas pela Petrobras em 11/07/2025, com base na Lei 12.846 (Lei Anticorrupção). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. As sanções CEIS e CNEP indicam problemas graves de conformidade e execução contratual com o setor público. Recomendamos cautela máxima em qualquer tipo de transação ou contratação com esta empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (11/07/2025 a 02/01/2027) aplicada pela Petrobras por inexecução de contrato (Lei 13.303, Art. 83, II e III).
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP/CGU (Lei Anticorrupção 12.846/13) — MULTA de R$ 92.804,00 aplicada pela Petrobras em 11/07/2025.
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP/CGU (Lei Anticorrupção 12.846/13) — PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da decisão condenatória aplicada pela Petrobras em 11/07/2025.
- identidade · Empresa com 27 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 50.000.000.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com a Petrobras até 02/01/2027.
- A sanção CNEP indica responsabilização administrativa por atos lesivos à administração pública, com multa e publicação da decisão.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.