Análise
OEC SERVICOS CONTABEIS LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 01/09/2026, aplicada pelo CADE.
A OEC SERVICOS CONTABEIS LTDA, com nome fantasia O.E.C. - ORGANIZACAO DE EMPRESAS E CONTABILIDADE, é uma microempresa de atividades de contabilidade (CNAE 6920) em operação há 27 anos, com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), impede a empresa de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitações com o poder público (federal, estadual, municipal e DF) até 01/09/2026. A fundamentação é a Lei 12.529, Art. 38, II, que prevê proibição por prazo não inferior a 5 anos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando restrições significativas para a empresa em suas relações com o setor público.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, aplicada pelo CADE, com vigência até 01/09/2026.
- identidade · Empresa com 27 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 100.000,00.
Recomendações
- Verifique a validade de certidões negativas (Receita, FGTS, CEIS) antes de qualquer contratação, pois refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 01/09/2026.
- Para serviços contábeis, confirme o registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pesquise por processos judiciais ou administrativos em tribunais e órgãos reguladores.