Análise
LUMS PERSIANAS E DECORACOES LTDA. — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo da Bahia.
A LUMS PERSIANAS E DECORACOES LTDA. é uma microempresa de comércio varejista, em operação há 27 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui dois sócios-administradores e capital social de R$ 3.000. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de Declaração de Inidoneidade, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 08/03/2019. A fundamentação é a Lei 9.433 (BA), Art. 186, III, que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição. Esta sanção está ativa e com prazo indeterminado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado e não retorna dados. A sanção de inidoneidade é um sinal crítico de risco, indicando problemas graves de conformidade com a administração pública.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 08/03/2019, com prazo indeterminado.
- identidade · Microempresa com 27 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 3.000.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual da Bahia.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais e juntas comerciais podem fornecer mais informações sobre a situação da empresa.