Análise
JAIME LEMES MARQUES (CNPJ 03.339.664/0001-78) possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Fernandópolis-SP, com vigência de 11/11/2025 a 11/11/2026.
JAIME LEMES MARQUES, um empresário individual registrado no CNAE 4724 (Comércio varejista de hortifrutigranjeiros), está em operação há 26 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis - SP, é um impedimento de licitar e contratar, com vigência de 11/11/2025 a 11/11/2026, fundamentada na Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de uma sanção ativa no CEIS indica restrições para a empresa em suas relações com o poder público. Para transações comerciais privadas, recomendamos cautela e a verificação de certidões negativas atualizadas.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Fernandópolis - SP, com vigência de 11/11/2025 a 11/11/2026.
- identidade · Empresa individual com 26 anos de operação, situação cadastral ATIVA, registrada no CNAE 4724 (Comércio varejista de hortifrutigranjeiros).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 11/11/2026.
- Para transações comerciais privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Recomendamos cautela em transações de alto valor e a verificação de informações adicionais sobre a empresa.