Análise
FUNDAC — fundação com sanção ATIVA no CEIS/CGU (impedimento de licitar e contratar) até 25/05/2027.
A FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO (FUNDAC) é uma fundação privada, em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal, registrada no CNAE 5911 (Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão). Não constam registros no CNEP ou CEPIM da CGU. No entanto, a FUNDAC possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção é de "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", aplicada pela Câmara dos Deputados, com vigência de 25/05/2026 a 25/05/2027, fundamentada na Lei 14.133, Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a fundação de participar de licitações e contratar com o poder público durante o período de vigência. Para parcerias ou doações, recomendamos cautela e verificação da regularidade da fundação junto aos órgãos competentes.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (25/05/2026 a 25/05/2027) aplicada pela Câmara dos Deputados.
- identidade · Fundação privada com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a FUNDAC de licitar e contratar com o poder público até 25/05/2027.
- Para parcerias ou doações, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade da fundação no momento da emissão.