Análise
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo declarações de inidoneidade e proibições de contratar com o poder público.
A SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ 03.737.267/0001-54, está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular. A empresa, que atua no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511), possui um histórico de 26 anos de existência. Além da situação cadastral irregular, a empresa apresenta um número elevado de sanções ativas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Há duas declarações de inidoneidade sem prazo determinado, aplicadas pela Controladoria-Geral da União (desde 19/03/2008) e pelo Governo do Estado de Sergipe (desde 19/10/2007), ambas por inexecução total ou parcial de contrato. Adicionalmente, existem múltiplas proibições de contratar com o poder público, com prazos determinados, aplicadas por diferentes varas federais (TRF1 e TRF4), com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). As datas de início dessas proibições variam de 2016 a 2025, com datas de término entre 2026 e 2036. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A combinação da situação INAPTA com as diversas sanções ativas no CEIS representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidade fiscal.
- reputacao · Duas declarações de inidoneidade ATIVAS no CEIS/CGU, sem prazo determinado, por inexecução de contrato (desde 19/03/2008 e 19/10/2007).
- reputacao · Múltiplas proibições ATIVAS de contratar com o poder público no CEIS/CGU, com prazos determinados, baseadas na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), com datas de término entre 2026 e 2036.
Recomendações
- Evitar qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às múltiplas sanções ativas no CEIS/CGU.
- Consultar o site da Receita Federal para confirmar a situação cadastral do CNPJ antes de qualquer negociação.
- Verificar o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU para informações atualizadas sobre sanções.