Análise
AGROPRIMA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público até 15/05/2029, devido a condenação por improbidade administrativa.
A AGROPRIMA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, com 25 anos de operação e situação cadastral ATIVA, atua no comércio varejista de diversos produtos. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, do tipo 'Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado', foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e é válida de 15/05/2024 a 15/05/2029. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12, que prevê a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui não está disponível. A presença de uma sanção por improbidade administrativa no CEIS é um sinal crítico de alto risco, especialmente para qualquer tipo de contratação ou parceria.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impedindo contratação com o poder público até 15/05/2029.
- identidade · Empresa com 25 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social de R$ 20.000,00 e dois sócios-administradores.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou parceria com esta empresa devido à sanção ativa por improbidade administrativa.
- Para verificar a regularidade de qualquer CNPJ, consulte sempre as certidões negativas de débitos e o próprio CEIS/CGU.
- Em caso de dúvidas sobre a sanção, consulte o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para obter detalhes do processo.