Análise
Construtora Panamá LTDA — situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e com sanções ATIVAS de inidoneidade no CEIS/CGU até 21/09/2026 por fraude à licitação e inexecução de contrato.
A CONSTRUTORA PANAMA LTDA, registrada no CNAE 4299 (Outras obras de engenharia civil), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Além disso, a empresa tem duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), aplicadas pelo Tribunal de Contas da União. As sanções, vigentes de 21/09/2023 a 21/09/2026, foram fundamentadas em fraude comprovada à licitação (Lei 8.443, Art. 46) e inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA e as sanções ativas no CEIS indicam um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (21/09/2023 a 21/09/2026) por fraude à licitação (TCU).
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (21/09/2023 a 21/09/2026) por inexecução de contrato (TCU).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, contratação ou pagamento a este CNPJ devido à situação cadastral BAIXADA e às sanções ativas de inidoneidade.
- A situação BAIXADA impede a empresa de operar legalmente e emitir documentos fiscais válidos.
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a Administração Pública até 21/09/2026.