Análise
Empresa BAIXADA na Receita Federal, com sanção ATIVA de inidoneidade no CEIS/CGU (Governo da Bahia) desde 2021.
A empresa ELIENE OLIVEIRA SANTOS BORGES (COMERCIAL NASCIMENTO) está registrada como Empresário Individual no CNAE 4744 (Comércio varejista de materiais de construção em geral). Sua situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA, o que indica que não está mais em operação regular. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 17/06/2021. Esta sanção, baseada na Lei 9.433 (BA) Art. 186, III, impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA, combinada com a sanção de inidoneidade, indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia desde 17/06/2021, impedindo a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ, pois a empresa está BAIXADA e possui sanção de inidoneidade.
- Verifique sempre a situação cadastral de um CNPJ na Receita Federal antes de realizar qualquer negócio.