Análise
NORDESTE MATERIAL ELÉTRICO — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU aplicada pelo Governo da Bahia.
A empresa ANDRE LUIZ REIS DO NASCIMENTO (nome fantasia: NORDESTE MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS) é um empresário individual registrado no CNAE 4742 (Comércio varejista de material elétrico), em operação há 25 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 08/08/2024, com fundamento na Lei 9.433/BA (Lei Estadual de Licitações). Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual enquanto perdurar o motivo determinante da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a inidoneidade impacta contratos públicos, não vendas diretas ao consumidor — mas é um sinal relevante de irregularidade formal recente. Recomendamos cautela em transações de valor significativo e verificação adicional via Junta Comercial da Bahia.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (08/08/2024, sem prazo determinado) aplicada pelo Governo da Bahia.
- identidade · Empresário individual com 25 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 0.
Recomendações
- A inidoneidade impede contratação com a administração pública estadual da Bahia enquanto perdurar o motivo da punição.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da Bahia.