Análise
M. J. P. RODRIGUES LTDA (QUALITY SERVICE.COM) — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com o Ministério da Saúde até 04/12/2026.
A M. J. P. RODRIGUES LTDA, nome fantasia QUALITY SERVICE.COM, está registrada no CNAE principal 4772 (Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal), com 24 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador e capital social de R$ 300.000. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento de licitar e contratar, aplicada pelo Ministério da Saúde, vigente de 04/12/2025 a 04/12/2026, com base na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois indica irregularidades em contratos públicos. Para consumidores, isso pode não impactar diretamente compras de varejo, mas é um forte indicativo de problemas de conformidade. Recomendamos cautela em qualquer tipo de transação e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (04/12/2025 a 04/12/2026) aplicada pelo Ministério da Saúde — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Empresa com 24 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 300.000.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 04/12/2026.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais ativos.