Análise
FORMATO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado.
A FORMATO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, registrada no CNAE 4330 (Outras obras de acabamento da construção), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Essa situação indica irregularidades fiscais e impede a empresa de realizar diversas operações. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal em 2015 e 2016. Ambas as sanções são sem prazo determinado, fundamentadas na Lei 8.666/93, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as sanções de inidoneidade são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal em 2015 e 2016, por inexecução de contrato.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a empresa de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais regulares.
- A Declaração de Inidoneidade no CEIS impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.
- Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral e às sanções ativas.