Análise
ESTACON ENGENHARIA SA possui sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, desde 30/08/2022.
A ESTACON ENGENHARIA SA, com nome fantasia ESTACON, está registrada no CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), em operação há 57 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada em 30/08/2022 pela própria Controladoria-Geral da União. Esta sanção, sem prazo determinado, é baseada na Lei 8.666, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato, o que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A ausência de dados no Reclame Aqui se deve à indisponibilidade da fonte. A Declaração de Inidoneidade é um sinal crítico de alto risco, indicando problemas graves de conformidade e execução contratual em âmbito público.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU desde 30/08/2022, sem prazo determinado, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
- identidade · Empresa com 57 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social de R$ 76.530.860.
Recomendações
- Verifique a situação da reabilitação da empresa junto à Controladoria-Geral da União antes de qualquer tipo de contratação.
- Consulte certidões negativas de débitos e processos judiciais para uma análise mais completa de riscos.
- Evite contratações que envolvam recursos públicos, pois a empresa está impedida de licitar e contratar com a administração pública.