Análise
INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO ESPORTIVO E EDUCACAO FISICA TATICA E ACAO (IBPEEFTA) — situação cadastral INAPTA na Receita Federal, com sanções ativas no CEIS e CEPIM.
O INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO ESPORTIVO E EDUCACAO FISICA TATICA E ACAO (IBPEEFTA) é uma associação privada com 23 anos de operação, registrada no CNAE 9319 (Outras atividades esportivas). A situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) por impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com vigência de 11/10/2024 a 11/10/2034, fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, Art. 12). Também consta um impedimento ATIVO no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Impedidas de Receber Recursos Federais) pelo Ministério do Turismo, referente ao convênio 00722/2009. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA com múltiplas sanções ativas em cadastros de inidoneidade e impedimento de receber recursos públicos indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) por impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 11/10/2024 a 11/10/2034, aplicada pelo TJSC.
- reputacao · Impedimento ATIVO no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Impedidas de Receber Recursos Federais) pelo Ministério do Turismo, referente ao convênio 00722/2009.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação ou parceria com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de iniciar negociações.
- Consulte os cadastros de sanções (CEIS, CNEP, CEPIM) da CGU para verificar a idoneidade de empresas, especialmente em contratos com o setor público ou que envolvam recursos federais.