Análise
RWM INFORMÁTICA — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção CEIS de inidoneidade indeterminada desde 2011.
A RWM COMERCIO E MANUTENCAO EM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está mais autorizada a operar formalmente como pessoa jurídica ativa. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em 18/02/2011, com base na Lei 8.666/93 art. 87, IV (inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública). A empresa possui 27 CNAEs secundários de setores muito diversos (alimentação, vestuário, construção, odontológico, papelaria, bufê, aluguel de equipamentos), o que é atípico para uma microempresa de informática. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção de inidoneidade indeterminada configura impedimento total para contratar com o poder público e inviabilidade operacional formal.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está autorizada a operar formalmente.
- reputacao · Sanção CEIS de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE indeterminada desde 18/02/2011 — TRT da 10ª Região (Lei 8.666 art. 87, IV).
- identidade · 27 CNAEs secundários de setores diversos (alimentação, vestuário, construção, odontológico, papelaria, bufê) — atípico para microempresa de informática.
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal impede emissão de notas fiscais e operação formal como pessoa jurídica.
- A sanção de inidoneidade indeterminada impede contratação com qualquer órgão público enquanto não houver reabilitação.
- Para transações com esse CNPJ, não há garantia de regularidade fiscal ou trabalhista — risco elevado de prejuízo.