Análise
Construtora Harpan LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo contratação com o poder público até 2031.
A CONSTRUTORA HARPAN LTDA, com nome fantasia CONSTRUTORA HARPAN, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações e realizar outras atividades. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, com impedimento/proibição de contratar com o poder público de 13/10/2021 a 13/10/2031. Essa sanção foi aplicada pelo TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba, com fundamentação na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e uma sanção CEIS ativa por improbidade administrativa representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais e outras operações.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público de 13/10/2021 a 13/10/2031.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação de serviços ou pagamentos a esta empresa devido à sua situação cadastral INAPTA e sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a contratação com o poder público.