Análise
MAZA COMERCIAL E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA possui sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela ALERJ.
A MAZA COMERCIAL E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, nome fantasia MAZA COMERCIAL, está registrada no CNAE 8121 (Limpeza em prédios e em domicílios), em operação há 22 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 14/05/2018, não possui prazo determinado e foi fundamentada na Lei 8.666, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A Declaração de Inidoneidade é uma penalidade grave que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja reabilitada. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação com esta empresa devido à gravidade e ao status indeterminado da sanção.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela ALERJ em 14/05/2018, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública por tempo indeterminado.
- Para transações privadas, a sanção CEIS é um sinal de alto risco que demanda cautela extrema.
- Verifique a situação da reabilitação junto à ALERJ antes de considerar qualquer tipo de contratação.