Análise
Creche Comunitária Cleia Santos de Oliveira — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA de inidoneidade no CEIS/CGU.
A CRECHE COMUNITARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA EM NOVA HOLANDA, registrada como Associação Privada no CNAE 8511 (Educação infantil - creche), possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de realizar diversas atividades, como emitir notas fiscais e participar de licitações. Além disso, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de Declaração de Inidoneidade, aplicada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) em 07/04/2016, com base na Lei 3221 (Rio de Janeiro/RJ) - Art. 597. Esta sanção, que não possui data de término informada, impede a empresa de licitar e contratar com a administração municipal. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção de inidoneidade são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a empresa de realizar diversas atividades.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 07/04/2016, sem data de término informada.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou contratação com um CNPJ em situação INAPTA.
- Verifique a situação cadastral do CNPJ diretamente no site da Receita Federal para informações atualizadas.
- Consulte o CEIS/CGU para confirmar o status da sanção de inidoneidade antes de qualquer decisão.