Análise
BARATA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU que a impede de contratar com o poder público até 23/07/2034, por improbidade administrativa.
A BARATA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, registrada no CNAE 4399 (Administração de obras), está em operação há 21 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, do tipo "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", foi aplicada pelo TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL e tem vigência de 23/07/2024 a 23/07/2034. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12, que prevê a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios por um período de dez anos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de alto risco, indicando que a empresa foi considerada inidônea para transacionar com o setor público devido a atos de improbidade.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impedindo contratação com o poder público até 23/07/2034.
- identidade · Empresa com 21 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 51.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios até 23/07/2034.
- Para transações privadas, é recomendada cautela extrema e uma due diligence aprofundada, incluindo a consulta a certidões negativas e processos judiciais.
- Verifique a idoneidade de sócios e administradores em outras fontes públicas, se a transação for de alto valor.