Análise
SOLARTERRA LTDA — empresa com múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo declaração de inidoneidade por fraude à licitação (TCU) e suspensões por inexecução contratual (Exército).
A SOLARTERRA LTDA, com 21 anos de operação e situação cadastral ATIVA, está registrada no CNAE 4669 (Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos). No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Destaca-se uma declaração de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraude comprovada à licitação, com vigência de 09/07/2025 a 23/09/2027. Adicionalmente, há duas sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, ambas aplicadas pelo Comando do Exército e pela Base Administrativa/Quartel General do Exército, por inexecução total ou parcial de contrato, com vigência até 13/01/2027 e 06/07/2026, respectivamente. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de sanções por fraude e inexecução contratual indica um alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU por fraude comprovada à licitação, aplicada pelo TCU (09/07/2025 a 23/09/2027).
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU por inexecução contratual, aplicada pelo Comando do Exército (14/01/2026 a 13/01/2027).
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU por inexecução contratual, aplicada pela Base Administrativa/Quartel General do Exército (07/07/2025 a 06/07/2026).
Recomendações
- A declaração de inidoneidade e as suspensões no CEIS impedem a empresa de participar de licitações e contratar com a Administração Pública federal até as datas de término das sanções.
- Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ devido às múltiplas sanções por fraude e inexecução contratual.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão e são úteis para verificar a situação em outras esferas.