Análise
MENESES E MELLO — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS por impedimento de contratar com o poder público.
A MENESES E MELLO EMPACOTADORA LTDA, registrada no CNAE 4632 (Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas), está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está mais autorizada a operar formalmente como pessoa jurídica ativa. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar, aplicada pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama-PE, vigente de 28/12/2021 a 28/12/2026, com fundamento na Lei 10.520 (Lei do Pregão), por falha na execução contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa configura risco elevado: a empresa não pode emitir notas fiscais regulares nem contratar com o poder público. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer transação comercial com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está autorizada a operar formalmente.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público até 28/12/2026 (Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama-PE).
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal impede emissão de notas fiscais regulares e contratos formais.
- A sanção CEIS ativa impede contratação com órgãos públicos até 28/12/2026.
- Para transações comerciais, verificar se o sócio opera sob outro CNPJ ativo é uma alternativa; certidões negativas do novo CNPJ seriam necessárias.