Análise
Associação de Eventos Culturais 03 de Agosto — situação ATIVA, mas com sanção de impedimento de contratar com o poder público no CEIS/CGU até 16/12/2026.
A ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 03 DE AGOSTO é uma associação privada com 24 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal, registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais). Não constam registros nos Procons de SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a associação possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU) de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco. Esta sanção está vigente de 16/12/2021 a 16/12/2026, fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Este é um sinal crítico de risco, especialmente para entidades que buscam parcerias ou recursos públicos. Recomendamos cautela e verificação de certidões negativas antes de qualquer tipo de parceria ou transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, vigente de 16/12/2021 a 16/12/2026, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
- identidade · Associação privada com 24 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- Verifique certidões negativas de débitos e de regularidade fiscal e trabalhista antes de qualquer parceria ou transação.
- A sanção CEIS impede a associação de contratar com o poder público até 16/12/2026.
- Pesquise processos judiciais ativos em nome da associação para entender o contexto da sanção.