Análise
M A FREITAS CONSTRUTORA LTDA (M A ENGENHARIA E CONSTRUCOES) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo-a de contratar com o poder público até 19/05/2027.
A M A FREITAS CONSTRUTORA LTDA, também conhecida como M A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e opera há 21 anos. No entanto, sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e pode gerar impedimentos para diversas operações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, com impedimento/proibição de contratar com o poder público até 19/05/2027. Esta sanção foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanção por improbidade administrativa no CEIS representa um alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público até 19/05/2027.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção por improbidade administrativa.
- A situação INAPTA pode gerar impedimentos para emissão de notas fiscais e outras operações legais.
- Para informações detalhadas sobre a sanção, consulte o Portal da Transparência da CGU e o Tribunal de Justiça de São Paulo.