Análise
RPC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA está INAPTA na Receita Federal e possui sanção de inidoneidade ativa no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo da Bahia.
A RPC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, registrada no CNAE 4761 (Comércio varejista de livros), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 11/01/2014, com base na Lei 9.433 (BA) - Art. 186, III. Esta sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção de inidoneidade são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 11/01/2014, impedindo a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com um CNPJ em situação INAPTA na Receita Federal.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que possam impactar a capacidade da empresa de cumprir acordos.