Análise
BR INFO TECNOLOGIA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal + sanção CEIS de declaração de inidoneidade pelo Governo da Bahia.
A BR INFO TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA está registrada no CNAE 6209 (Suporte técnico em TI), com 21 anos de existência, mas sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ está irregular por omissão de declarações obrigatórias. Além disso, consta no CEIS/CGU sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE aplicada pelo Governo do Estado da Bahia desde 12/02/2019, com prazo indeterminado, com base na Lei 9.433/BA (Lei de Licitações Estadual). Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual enquanto perdurar o motivo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com sanção CEIS de inidoneidade indeterminada configura risco elevado para qualquer transação comercial ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular por omissão de declarações.
- reputacao · Sanção CEIS de Declaração de Inidoneidade (prazo indeterminado) aplicada pelo Governo da Bahia desde 12/02/2019.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais regulares e o funcionamento formal do CNPJ.
- A declaração de inidoneidade no CEIS impede contratação com a administração pública estadual da Bahia enquanto perdurar.
- Para transações comerciais, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.