Análise
NOVO ESTILO COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA está INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com prazo indeterminado, aplicada pelo TRF-4.
A NOVO ESTILO COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA, com 21 anos de operação, está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo indeterminado, aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desde 05/10/2020. A fundamentação é o Art. 319, VI do Código de Processo Penal, que trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam irregularidades graves e impedem a empresa de operar normalmente e de contratar com o poder público. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo indeterminado no CEIS/CGU, aplicada pelo TRF-4 desde 05/10/2020, com base no Art. 319, VI do Código de Processo Penal.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com um CNPJ em situação INAPTA na Receita Federal.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e é um forte indicativo de irregularidades graves.