Análise
R G CONSTRUTORA LTDA está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU que a impede de contratar com o poder público até 24/05/2028.
A R G CONSTRUTORA LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa tem uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU) de impedimento/proibição de contratar com o poder público, com vigência de 24/05/2023 a 24/05/2028. Essa sanção é fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 12, indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e uma sanção CEIS ativa por improbidade administrativa representa um risco muito elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU (24/05/2023 a 24/05/2028) por impedimento/proibição de contratar com o poder público, fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o contratante.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa é um indicativo de alto risco e falta de conformidade.