Análise
AQUINO SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA (GM TREINAMENTOS) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 22/05/2030.
A AQUINO SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA, nome fantasia GM TREINAMENTOS FISCAIS E TRIBUTARIOS, está registrada no CNAE 8599 (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) e possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais e participar de licitações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, com impedimento/proibição de contratar com o poder público até 22/05/2030. Esta sanção foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando irregularidades graves. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanção ativa no CEIS representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo operações comerciais e emissão de notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 22/05/2030, aplicada pelo TJSP com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação de serviços ou pagamentos a este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou fechar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções antes de estabelecer relações comerciais com empresas.