Análise
DUTTY EDITORA DE LIVROS LTDA (LETRALUS SOLUCOES) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 25/06/2028.
A DUTTY EDITORA DE LIVROS LTDA, nome fantasia LETRALUS SOLUCOES, é uma empresa de comércio varejista de livros com 20 anos de operação. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU) de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com vigência de 25/06/2025 a 25/06/2028. Essa sanção é fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação comercial.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo a emissão de notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 25/06/2025 a 25/06/2028, aplicada pelo TJSC com base na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial (compras, pagamentos, contratações) com um CNPJ em situação INAPTA.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e pode indicar problemas de conformidade legal.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar transações.