Análise
BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS LTDA possui sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pela Prefeitura de Franca (SP), válida até 07/12/2028.
A BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS LTDA, nome fantasia BRITTO, é uma empresa de pequeno porte com 20 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal e capital social de R$ 500.000. Seu CNAE principal é 9001 (Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares), com diversas atividades secundárias. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pela Prefeitura Municipal de Franca (SP). Essa sanção, vigente de 07/12/2023 a 07/12/2028, foi fundamentada na Lei 8.666, Art. 87, incisos II, III e IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A Declaração de Inidoneidade é uma penalidade grave que impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública. Para consumidores e parceiros privados, essa sanção indica um histórico de problemas contratuais significativos com o setor público, o que exige máxima cautela em qualquer tipo de negociação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pela Prefeitura Municipal de Franca (SP), válida de 07/12/2023 a 07/12/2028. Fundamentação na Lei 8.666 por inexecução contratual.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 20 anos de operação e situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública até 07/12/2028.
- Para transações privadas, é crucial realizar uma due diligence aprofundada, incluindo a consulta a certidões negativas e processos judiciais.
- Recomendamos cautela máxima e, se possível, evitar contratações com esta empresa devido à gravidade da sanção.