Análise
OTTONI PROMOÇÃO EM VENDAS — empresa com sanção ATIVA de declaração de inidoneidade no CEIS/CGU, impedindo contratos com administração pública.
A OTTONI PROMOCAO EM VENDAS LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 7319 (Promoção de vendas), em operação há 20 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 04/04/2018, com prazo indeterminado, fundamentada na Lei 9.433/BA art. 186. Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual enquanto perdurar o motivo determinante. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a sanção CEIS não impede vendas diretas, mas é um sinal relevante de irregularidade contratual com o poder público. Recomendamos cautela em transações de valor e verificação adicional antes de contratar serviços.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU (desde 04/04/2018, prazo indeterminado) aplicada pelo Governo da Bahia.
- identidade · Empresa de pequeno porte com 20 anos, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 20.000.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede contratação com administração pública estadual da BA enquanto perdurar o motivo.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.