EVENI DA SILVA BRITO

EVENI DA SILVA BRITO, nome fantasia VENY CONFECCOES, é um empresário individual registrado no CNAE 1413 (Confecção, sob medida, de roupas profissionais), em operação há 20 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, o CNPJ possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Uma delas é uma Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar, aplicada pela Prefeitura Municipal de Macaé (RJ), com vigência de 09/12/2025 a 08/12/2028, com base na Lei 14.133/2021 (art. 156, IV). Há também um impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ativo de 12/02/2026 a 27/09/2026, por deixar de entregar documentação exigida em certame (Lei 14.133/2021, art. 155, IV). Outro impedimento do TJ-BA, com vigência de 09/12/2025 a 09/06/2026, já está encerrado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de sanções ativas no CEIS, especialmente a declaração de inidoneidade, é um sinal de alto risco para qualquer tipo de transação, pública ou privada, pois indica histórico de irregularidades graves em contratos com o poder público. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ.