Análise
MARBELLA CONSTRUTORA LTDA possui sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo de Pernambuco, válida até 05/07/2026.
A MARBELLA CONSTRUTORA LTDA, registrada no CNAE 6810 (Aluguel de imóveis próprios) e com atividades secundárias em incorporação e construção de edifícios, está em operação há 19 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção foi aplicada pelo Governo do Estado de Pernambuco em 05/07/2024 e tem validade até 05/07/2026, fundamentada na Lei 8.666, Art. 87, incisos II, III e IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção de inidoneidade impede a empresa de licitar e contratar com a administração pública durante o período de sua vigência. Para consumidores e empresas em transações privadas, esta sanção é um sinal de alerta significativo sobre o histórico de cumprimento de contratos da empresa. Recomendamos cautela e verificação de certidões negativas e processos judiciais antes de qualquer compromisso financeiro ou contratual.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado de Pernambuco, válida de 05/07/2024 a 05/07/2026, por inexecução de contrato (Lei 8.666).
- identidade · Empresa com 19 anos de operação, situação cadastral ATIVA, com capital social de R$ 8.384.800.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar e contratar com a administração pública até 05/07/2026.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Para transações privadas, a pesquisa de processos judiciais em tribunais pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.