Análise
G. N. CARTUCHOS — microempresa com sanção ATIVA de inidoneidade no CEIS/CGU desde 2007, sem prazo determinado.
A G. N. DE OLIVEIRA ROCHA (G. N. CARTUCHOS) é uma microempresa individual registrada no CNAE 4751 (Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática), em operação há 19 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU — com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 18/07/2007, com base na Lei 8.666/93 art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Essa sanção impede a empresa de contratar ou licitar com a administração pública enquanto perdurar o motivo da punição ou até reabilitação formal. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a inidoneidade não impede vendas diretas, mas é um sinal relevante de histórico de descumprimento contratual com o setor público.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de INIDONEIDADE no CEIS/CGU desde 18/07/2007, sem prazo determinado — aplicada pela UNICAMP (Lei 8.666/93 art. 87, IV).
- identidade · Microempresa individual com 19 anos, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 20.000.
Recomendações
- A inidoneidade CEIS impede contratação com a administração pública até reabilitação formal perante a UNICAMP.
- Para vendas diretas a consumidores, notas fiscais e comprovantes de entrega são o registro padrão para garantia e devoluções.